Por Marcos Antonio Padilha
O presidente da Associação de Motofrentistas e Entregadores Autônomos do Distrito Federal e Entorno (AMAE-DF), Alessandro Conceição Calado, o Sorriso, participou, nesta na manhã desta terça-feira (29), do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, para tratar de assuntos relacionados à situação dos entregadores por aplicativo. O programa ocorre dias após a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados que buscou discutir os problemas enfrentados pelos trabalhadores que usam motos e bicicletas para a entrega de encomendas feitas por aplicativos.
O programa, que também contou com a participação dos deputados federais Eli Borges (PL-TO) e da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), além do diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, foi mais uma oportunidade para que o presidente da AMAE-DF pudesse expressar as reivindicações da categoria.
A pauta discutida no programa da TV Câmara girou em torno da pesquisa Entregas da Fome, realizada pela ONG Ação Cidadania, que foi feita com entregadores de São Paulo e Rio de Janeiro, e mostrou que quase 60% deles trabalha todos os dias da semana, pelo menos 9 horas por dia. A pesquisa também mostrou que 90% dos entregadores não tem seguro saúde e 72% não contribuem para a previdência. E 41% deles já sofreram acidentes e 1/3 vive com algum tipo de insegurança alimentar, ou seja, não consegue ter acesso adequado à alimentação.
AMAE-DF
Em suas falas, Sorriso defendeu melhores condições de trabalho para os entregadores e motoboys e falou sobre a precarização do serviço via aplicativos que vem ocorrendo há anos. Segundo o presidente da AMAE-DF, começou sua fala lembrando que os entregadores fizeram uma greve, o “Breque dos Apps”, recentemente, cuja pauta foi a exigência de uma taxa mínima de R$ 10 por corridas de até 4 km, aumento do valor para R$ 2,50 por km, limitação das entregas por bicicleta a um raio máximo de 3 km e pagamento integral de taxa por cada um dos pedidos, mesmo que haja muitas entregas numa mesma viagem.
“A gente está sendo explorado cada vez mais, cada ano que passa e o custo para exercer a profissão fica cada vez mais alto. Manutenção, gasolina, óleo, pneu, relação, os custos da manutenção da bike, das motos, ficam cada vez mais alto e a gente não tem um reajuste há muito tempo”, explicou Sorriso.
O presidente da AMAE-DF ressaltou que hoje a taxa mínima paga pelas empresas de aplicativo pelas corridas é de R$ 6,50. E que o quilometro rodado sai por R$ 1,50.
Previdência
Sorriso também comentou a respeito da autonomia dos entregadores que não querem ter vínculo empregatício – estima-se que hoje no país cerca de 72% dos entregadores não contribuem para Previdência Social – com as empresas de aplicativos e ressaltou que devido a precarização dos serviços de entrega ser tão alta, que os entregadores e motoboys ficam divididos entre levar comida para sustentar suas famílias ou pagar algum tipo de aposentadoria.
“A gente sabe que vamos envelhecer um dia. E sabemos da importância da contribuição para uma aposentadoria futura, mas as condições que a gente vive hoje não permite, não conseguimos contribuir para a Previdência. Hoje, a gente vive uma precarização tão grande que a gente fica entre escolher levar comida para casa ou fazer a manutenção na moto ou fazer a contribuição previdenciária. A gente nem pensa neste sentido de contribuir, porque a gente não tem condição alguma, porque não sobra dinheiro no final do mês para essa contribuição”, destacou Sorriso.
Gorjeta
O presidente da AMAE-DF também comentou sobre a realidade vivenciada pelos entregadores e motoboys em relação ao recebimento de gorjetas, que, segundo Sorriso, não tem transparência e que é mais uma reivindicação da categoria. Sorriso lembrou que, recentemente dados divulgados pela empresa Ifood mostrou que, só em gorjeta, já foram arrecados cerca de R$ 3 milhões e que esse valor não foi repassado aos trabalhadores.
“Não tem transparência nenhuma. A gente já gravou, temos provas disso, vários clientes relatando que deu uma gorjeta. A gente até acha que o cliente está mentindo, porque ele diz que deu gorjeta, mas a gorjeta não acaba caindo para gente. Teve relatos de clientes que deu R$ 10, e caiu para nós apenas R$ 2. Então, é muito, isso é um absurdo. Porque em momentos e períodos chuvosos, que a gente vive uma situação mais perigosa, trabalha no sol quente, a gente é reconhecido por esse trabalho, só que não tem, por outro lado, não tem transparência da empresa”, criticou Sorriso.
Pontos de apoio
Foi discutido também a respeito dos pontos de apoio para os entregadores e motoboys que, no Distrito Federal, por exemplo, já existe legislação que determina que cada região administrativa deve contar com ao menos um ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual de passageiros.
Sorriso afirmou que atualmente só existem dois pontos de apoio, um na região central de Brasília – no Setor Comercial Sul – e outro na região administrativa de Águas Claras, sendo que, pela lei, seria necessário ter 34 pontos de apoio.
“Muitos trabalhadores se deslocam mais de 40 km até o centro de Brasília para trabalhar e precisam ter um local para descansar, para poder esquentar uma marmita, para carregar o celular, almoçar dignamente. E essa responsabilidade de criar os pontos de apoio tem que vir das empresas de aplicativo. Eles têm que ter uma solução para poder oferecer esse apoio para os trabalhadores e trabalhadoras”, defendeu Sorriso.
Regulamentação
Por fim, o presidente da AMAE-DF falou que há necessidade da regulamentação da profissão, mas desde que a lei venha beneficiar a profissão. Ele destacou ainda que o número de entregadores e motoboys no DF que vão a óbito durante o trabalho chega a sete mortes por mês. “E isso é preocupante. Sem contar os que ficam sequelados após sofrerem acidentes, ficam totalmente desamparados”, disse. “Existem leis que funcionam e leis que não funcionam. A minha preocupação é justamente essa: Se criar uma nova regulamentação, depois essa regulamentação vai funcionar ou não? Porque a nossa profissão é conhecida como profissão de risco”, disse Sorriso, lembrando que a maioria das mortes são de entregadores jovens.
Veja abaixo o programa da TV Câmara na íntegra.
