Foto: Agência Senado
Por Marcos Antonio Padilha
O presidente da Associação dos Motofretista Autônomos e Entregadores do Distrito Federal (AMAE-DF), Alessandro Sorriso, foi um dos convidados para participar, nesta terça-feira (6), de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, destinada a debater sobre os trabalhadores por aplicativos. A pauta, que teve como tema a discussão em torno dos Termos da Ocupação por Plataforma (TOP), dispondo sobre os direitos e benefícios do profissional conectado, suas relações com Trabalho, Previdência e Plataformas, foi requerida pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).
O encontro, que teve duração de mais de duas horas, foi mais uma oportunidade para discutir os desafios enfrentados por trabalhadores por aplicativo, como motoristas e entregadores, e os caminhos para garantir mais direitos e proteção social a esses profissionais. Entre os desafios expostos estão a falta de direitos trabalhistas, a precarização das relações e a busca por um modelo de regulação que venha garantir mais proteção aos entregadores e motoboys que trabalham via aplicativos.
Também foi debatido temas como a ausência de vínculo formal, a falta de acesso à Previdência e benefícios como FGTS e 13º salário, e a baixa remuneração enfrentada por muitos trabalhadores.
O presidente da AMAE-DF, Alessandro Sorriso, iniciou sua fala fazendo uma crítica, em nome da Aliança Nacional dos Entregadores e do Comando Nacional do Breque, em razão da luta travada contra a precarização nacional e contra a exploração que os entregadores e motoboys têm vivido nos últimos anos.
“Nós fizemos um grande Breque dos Apps 2025, recentemente, pedindo pelo reajuste da taxa mínima, porque, há três anos, a gente está sem esse reajuste; e isso contribui muito para a precarização que a gente está vivendo, os números de acidentes e de mortes no trânsito, tudo isso envolve uma falta de reajuste e uma remuneração justa para nós trabalhadores e trabalhadoras”, ressaltou Sorriso.
O presidente da AMAE-DF também repudiou a atitude da empresa Ifood que comunicou um reajuste, para dia 1º de junho, de apenas R$1 para os motoboys e de R$ 0,50 para os bikeboys.
“Isso chega a ser uma humilhação para a nossa categoria; isso mostra o total desrespeito com a nossa categoria dessas empresas que faturam bilhões de reais e não tem compromisso nenhum com a gente. Eu deixo aqui essa nota de repúdio, e a gente vai continuar lutando pela taxa mínima de R$10, pelo valor do km de R$2,50 e pela diminuição do percurso do km rodado para os “bikeboys”, que pedalam um percurso muito grande para fazer as entregas”, criticou o presidente da AMAE-DF.
1º de maio
Sorriso também fez questão de parabenizar todos os trabalhadores pelo o 1º de maio que foi celebrado na última quinta-feira, quando se comemorou o Dia do Trabalhador. O presidente da AMAE-DF destacou que, mesmo não havendo muito o que comemorar, é importante reivindicar pelo fim das jornadas de trabalho 6×1 e 7×0.
“Nós não temos vida social, não temos vida para a nossa família, tempo de lazer para a nossa família. Infelizmente, essa é a realidade de muitos trabalhadores e trabalhadoras pelo Brasil. Na nossa categoria de motoboys e entregadores, estamos vivendo uma realidade triste e cruel, uma verdadeira escravidão moderna digital”, afirmou Sorriso.
Denúncia
Em outra frente, o presidente da AMAE-DF denunciou o que ele classificou como “escravidão moderna digital”, que é a exploração do trabalhador por meio das empresas de aplicativo, que, segundo Sorriso, se apresentam como empresas modernas e avançadas, mas que não passam de exploradoras da mão de obra.
“Milhões de trabalhadores e trabalhadoras são reduzidos a algoritmos, vigiados, pressionados e explorados em plataformas que nos tratam como números e não como seres humanos. Somos entregadores que arriscam a vida por míseros centavos, sem direitos trabalhistas. São motoristas de aplicativos escravizados por jornadas exaustivas para sustentar as famílias. São trabalhadores terceirizados sem voz, sem proteção e sem dignidade. Isso não é progresso, isso é escravidão disfarçada de modernidade”, argumentou.
Brasil
Para Sorriso, o governo brasileiro não pode permitir que a população seja explorada pelas empresas de aplicativo que a cada ano tem lucros altíssimos em cima da “precarização e a humilhação de quem trabalha”. “Exigimos leis que protejam os trabalhadores da economia digital, exigimos o fim da vigilância abusiva de todas as metas desumanas, exigimos que o lucro não valha mais do que a nossa vida. O futuro do trabalho precisa ser justo ou não será futuro”, diz. “O Brasil foi o último país do ocidente a abolir a escravidão. Não seremos o último a acabar com a escravidão digital. O povo brasileiro merece dignidade, e a hora de agir é agora”, completa.
PL
Alessandro Sorriso falou que está sendo construído um projeto de lei (PL) que venha atender às demandas dos entregadores e motoboys que exigem reajuste no preço das entregas, piso salarial e taxa mínima de R$10, além de outros benefícios.
“A gente está construindo um projeto de lei para que vire uma lei, já que as empresas de aplicativos não querem nos valorizar, não querem nos respeitar. Através da lei, nós esperamos que isso vigore. A gente pede muita a compreensão, a colaboração de todos os Deputados, Senadores da Casa, tanto de direita quanto de esquerda, para que se unam em favor do trabalhador porque essa é uma questão de dignidade humana, não só uma questão de benefício próprio”, informou o presidente da AMAE-DF.
Agradecimentos
Por fim, Sorriso agradeceu a participação de outros companheiros de luta, como o Índio, do Instituto Duas Rodas; José Carlos; Luiz Carlos, presidente do Sindmoto; e Du Colt, vice-presidente da AMAE-DF.
Confirma abaixo a audiência pública na íntegra.
